040/1.18.0000066-5 (CNJ 000XXXX-58.2018.8.21.0040) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) XZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO (PP. BENHUR MACHADO 37146/RS,
EDSON LUIS KOSSMANN 47301/RS, MARITANIA LUCIA DALLAGNOL 25419/RS E OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO 30847/RS).
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DA DECISÃO DE FLS. 155/156: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DETERMINADA NA FLS. 61/68, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 485, I, DO CPC, C/C ART. 16, 8º, DA LEI Nº 8.492/1992. EVENTUAIS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBSERVANDO-SE,
