MG, com endereço à Avenida Escoamento, 601, Jardim Magali, CEP 06833-085, Embu das Artes - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 168 “caput” do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 005XXXX-49.2017.8.26.0050, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que em data de 24 de junho de 2.017, por volta das 12:00 horas, à Rua Wilson, número 128, Vila Andrade, neste Município, Comarca de São Paulo, Capital, FERNANDO MATOS SANTOS, qualificado a fls., apropriou-se de coisa alheia móvel, de que tinha a posse ou a detenção. Apurou-se que Francimario Braz da Silva, vendedor de artigos para cama, mesa e banho, convidou o indiciado, conhecido, a auxiliá-lo na distribuição das mercadorias a clientes. FERNANDO concordou, prontamente, e ingressou no auto Chevrolet/Classic LS, prata, flex, 2.011, Placas EPI- 8352/Embu das Artes, em cujo porta-malas estavam jogos de toalhas, fronhas para travesseiros e lençóis de propriedade ofendido. Em dado momento, a vítima desembarcou do veículo. Francimario emprestou, então, as chaves de seu automóvel para o indiciado, assim incumbido de entregar os produtos à clientela. FERNANDO, porém, apoderou-se de todos os pertences do ofendido e não os restituiu....Ante o exposto denuncio FERNANDO MATOS SANTOS como incurso no artigo 168, caput, do Código Penal. INTIMADO para comparecer pessoalmente a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19 de junho de 2019, às 13:30 horas. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 1 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de maio de 2019.
CONTROLE Nº 604/17 - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DJALMA BEZERRA CHAGAS E OUTRO, PROCESSO Nº 001XXXX-31.2017.8.26.0050
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 19ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: JEAN CRISTOFER ECHER MEDEIROS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, pai DORI EDSON MEDEIROS, mãe ROSANA ECHER, Nascido/Nascida em 27/02/1994, de cor Branco, natural de Pelotas, - RS, com endereço à Rua Major Diogo, 39, Apto. 1804 Bloco A., Bela Vista, CEP 01324-001, São Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, constitua novo defensor, decorrido o prazo, no silêncio ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de maio de 2019.
