ATO Nº 128, DE 20 DE MAIO DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1499/2019 PROAD; resolve: Aposentar a servidora EVALDETE DA ROCHA PROFETA, com proventos integrais, no cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de serviços diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei 8.911/94 (revogado pela Lei 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei 9.624/98).
MARIA DE LOURDES LINHARES
