PORTARIA Nº 1331, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
A PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV -, nos termos do art. 2º, § 3º, da Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 126, de 27 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n 201900006001831 , notadamente do Parecer GEAP-15893 nº 334/2019 da Procuradoria-Geral do Estado, resolve, com fundamento no art. 6 , incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal n 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 56, incisos I a V, da Lei Complementar n 77, de 22 de janeiro de 2010, conceder a ROSA MARIA ALVES LOPES DE OLIVEIRA aposentadoria no cargo de Professor IV, Referência B, do Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, com proventos integrais.
Publique-se.
