SP), ANTONIO ALVES FRANCO (OAB 20226/SP)
Processo 000XXXX-90.2019.8.26.0390 (processo principal 100XXXX-31.2017.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - MARCOS ANTONIO ALVES - Anote-se nos autos originários o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital, bem como o benefício da assistência judiciária concedida ao exequente nos autos principais. Intime-se a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, via Portal Eletrônico, para, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução de R$ 45.000,00, atualizada até 21/06/2019 a título de multa diária fixada nos autos da ação nº 100XXXX-31.2017.8.26.0390. Não havendo impugnação ou havendo concordância, certifique-se e tornem conclusos para homologação do cálculo, momento em que a parte exequente será intimada para cadastrar o incidente de requisição eletrônica de pequeno valor ou de precatório, observando-se o disposto no artigo 100 da CF (Art. 535, § 3º, do CPC) e nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). No mais, aguarde-se a comunicação do pagamento. Int. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 100XXXX-47.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sebastião Felix Pereira - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela autarquia (fls. 122/145). -ADV: VANESSA PAVANIN DE OLIVEIRA (OAB 382428/SP), GUILHERME DEMETRIO MANOEL (OAB 376063/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP)
