PORTARIA Nº 323, DE 5 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019; tendo em vista os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 10/2019/CGMAE/DISUP/SERES; com fulcro na Portaria nº 912/2018, de 26 de dezembro de 2018; contidos no processo de monitoramento 23000.024931/2018-36, bem como nas normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal; e com fundamento expresso nos arts. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, da Constituição Federal; art. 46 da Lei nº 9.394/96; arts. 2º, I, VI e XIII, e 45 da Lei nº 9.784/1999; a Portaria MEC nº 315, de 2018; e arts. 62, 63 67, 68, II, 71, todos do Decreto nº 9.235/2017, resolve:
Art. 1º A extinção dos cursos a seguir elencados:
