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O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Monnerat Delgado -Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1975 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jair José Delgado Mãe - Maria Leontina Monnerat Delgado - IFP/DETRAN: 10.072.391-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Martinho, nº 34 Cs 08 - CEP: 20211-220 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22938163, acusado nos autos de nº 018XXXX-30.2018.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 009-06049/2018 de 01/08/2018, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Jogo do Bicho (Art. 58 - Dl 6.259/44), § 1º A B D, Contravenções Penais. Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2019. Eu, ______________ Rosane dos Santos Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16373, o subscrevo.
Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular
