Página 544 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Julho de 2019

Transcorrendo in albis o prazo supra assinalado, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, conferindo regular andamento a demanda, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC/2015). Após, com ou sem manifestação, certificando-se neste caso, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém - TJPA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Belém, 8 de julho de 2019 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00383430920108140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Inventário em: 08/07/2019 INVENTARIANTE:MARIA DO CARMO DA COSTA EVANS Representante (s): OAB 5607 - MARILENE PINHEIRO DA COSTA ARAUJO (ADVOGADO) OAB 15467 - ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUES (ADVOGADO) INVENTARIADO:HILTON BERNARD EVANS HERDEIRO:H. E. C. E. . R.H. Processo Cível Nº. 0038343-09.2XXX.814.0XX1. - Despacho - Mantenho a decisão de fls. 85/86, sendo certo que os bens situados no estrangeiro (ainda que decorrentes de valores) estão além da competência jurisdicional nacional, ou seja, eles dependem da homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça para que possam integrar a partilha (art. 23, II, do CPC e art. 105, i, i, da CF). Nesse sentido: EMENTA: INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA BRASILEIRA. DINHEIRO EXISTENTE EM CONTA SITUADA EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LOCALIZADA NO EXTERIOR. DECISAO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO REFERIDO BEM DA PARTILHA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. CPC/1973, ARTS. 89, II E 982. Decisão correta, uma vez que é defeso à autoridade judiciária brasileira proceder a inventário e partilha de bens sitos em território estrangeiro, conforme CPC/1973, art. 89, II. Aplicação do princípio da pluralidade dos juízos sucessórios. (TJRJ, 005XXXX-44.2008.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Des (a). GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - Julgamento: 03/11/2008 - OITAVA CÂMARA CÍVEL) Assim, requeria a inventariante o que entender de direito, especialmente cumprindo, no que couber, o teor da decisão de fls. 85/86. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, ____de julho de 2019. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00404795820118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 08/07/2019 AUTOR:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Representante (s): OAB 231747 - EDEMILSON KOJI MOTODA (ADVOGADO) REU:JADSON DE SOUZA LOPES. Processo Cível nº 004XXXX-58.2011.8.14.0301 - Despacho - Face a certidão de fl. 48, deixo de conhecer os presentes embargos de declaração por ser intempestivo. Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 8 de julho de 2019. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00417518720118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 08/07/2019 AUTOR:BV FINANCEIRA S/A Representante (s): OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) REU:JOAO GERSON DOS SANTOS INTERESSADO:FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA Representante (s): OAB 89774 -ACACIO FERNANDEZ ROBOREDO (ADVOGADO) . Processo Cível nº 004XXXX-87.2011.8.14.0301 -Despacho - Intime-se o autor BV FINANCEIRA S/A para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de substituição processual no polo ativo, apresentado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (fls. 33/35), em face da cessão de crédito. Para fins de apreciação da demanda de substituição processual, junte a parte interessada FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA, o respectivo TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO. Intimem-se. Cumpra-se Belém, 8 de julho de 2019 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital PROCESSO: 00429816720118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 08/07/2019 AUTOR:HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Representante (s): OAB 894-B - PAULO HENRIQUE FERREIRA (ADVOGADO) OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) VERIDIANA PRUDENCIO RAFAL (ADVOGADO) REU:E T LEITE COM DE HORTIFRUTIGRANJEIRO Representante (s): OAB 4771 - ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (ADVOGADO) OAB 12394 - ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA (ADVOGADO) OAB 10499 - ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR (ADVOGADO) REU:EDILEUSON TIBURCIO LEITE Representante (s): OAB 14045 - JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (ADVOGADO) . Processo Cível nº 004XXXX-67.2011.8.14.0301 - Despacho - Requer o autor, a citação do