PORTARIA Nº 47 REFM-SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 30 DE JULHO DE 2019
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, resolve:
Reformar o 2º Sgt FABIO EFIZIO DIAS ALFENAS, Prec/CP 12/5529086, Idt 040044175-4 MD/EB, CPF XXX.136.097-XX, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), com fulcro nos incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108, letra b do § 2º e § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
