FEITOZA (OAB 265072/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP)
Processo 100XXXX-63.2018.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.S. - M.Z.M.S. - Ante o exposto, decreto o divórcio das partes, o qual se regerá pelo acordo a que chegaram as partes às fls. 121/124, 134 e 146/147 (dispensa recíproca dos alimentos entre os divorciandos, a partilha do bem imóvel na proporção de 50% para cada parte e o nome da divorcianda que voltará a ser o de solteira), JULGANDO EXTINTO este processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, a, do CPC. Sem custas ou despesas processuais, tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, não se arbitrando os honorários advocatícios porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre eles. Considerando que o acordo ao qual chegaram as partes, sem reserva alguma, constitui prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Por fim, considerando que o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Nilópolis, RJ, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 092650 01 55 1977 2 00003 042 0000760-43 a necessária averbação, sendo que as partes passarão a adotar os nomes: V. S. S. e M. Z. M. E. No mais, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FABIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 349346/ SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP), ALEX DOS SANTOS GAMA (OAB 271337/SP)
Processo 100XXXX-09.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.D.B. - J.G.C.D.B. - Vistas dos autos ao réu para: Cumpra-se o ultimo parágrafo de fls, 67. - ADV: TELMA LOPES BITTENCOURT (OAB 177887/SP), VANESSA RAFAEL DE FREITAS (OAB 353791/SP), VANESSA DE OLIVEIRA BARROS SARAIVA (OAB 355439/SP)
