NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISÃO, NOS TERMOS D OS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. VERIFICO TAMBEM QUE NAO E O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. CONTUDO, NO QUE SE REFERE
A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO, VISLUMBRO QUE O PRESENTE FE ITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE T RANSITO, O PROPRIO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, POSSUI EM SEU B OJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QU AL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU D A AÇÃO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIME NTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTO RIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PE RMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PR OIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APLICAC AO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQ UISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A G ARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREV ISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN M ORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, A NALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DEST A FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E
VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEI CULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE D E SEUS ATOS, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABID O. PORTANTO, ORDEM PÚBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURAN CA VIARIA, QUE E O BEM JURÍDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRAN SITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANÇA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE TEM POR OBJET IVO EVITAR QUE O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA
