ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Eduardo Marchtein (OAB: 272944/SP) - Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 101XXXX-14.2018.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Costa e Toledo Soluções Digitais Ltda. - Epp - Apelado: Prefeitura Municipal de Taubaté - Magistrado (a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA PREGÃO PRESENCIAL IMPETRANTE QUE VISA À DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE LAUDOS E ENSAIOS RELATIVOS AO PRODUTO LICITADO INADMISSIBILIDADE QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PRÉ-CONSTITUÍDA DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE ORDEM DENEGADA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP) - Simoni Antunes Peixe Ilario (OAB: 332744/SP) - Amanda Cunha Pellegrini Maia (OAB: 302113/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 102XXXX-10.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Walter Lúcio Vieira Rosa e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA ITCMD DECADÊNCIA INADMISSIBILIDADE APLICABILIDADE DO ART. 173, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL INAPLICABILIDADE DO RESP 973.733/SC, UMA VEZ QUE HOUVE OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM EM OUTRO ESTADO, E NÃO DIFERENÇA DE VALOR DO BEM DECLARADO BENS QUE DEVERIAM SER DECLARADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCAL ONDE SE PROCESSOU O INVENTÁRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 155, INCISO I, E § 1º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 3º, § 2º DA LEI Nº 10.705/2000 PRECEDENTE DESTA E. CORTE PRELIMINAR REJEITADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Cristina Ghedini Carvalho (OAB: 181614/SP) - Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
