PORTARIA Nº 508/2019/SES/GASEC, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE¸ no uso de suas atribuições legais, e consoante o disposto no § 1º, incisos I, II e IV, do art. 42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c art. 86 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 14 do Decreto nº 3.555/2000, art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, e;
Considerando que a empresa ORGÂNICA BRASIL COMERCIAL EIRELI (CNPJ/MF nº 08.173.123/0001-36), sagrou-se vencedora em processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, formalizando/assinando Atas de Registros de Preços para entrega de fórmulas alimentares à Secretaria da Saúde;
