VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE D A PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVA RAM A PRATICA DO CRIME SÃO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SÃO P UNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME TAMBEM N AO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE; CONSEQUENCIAS PENAIS COMUNS; COMPORT AMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ASSI M, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, F IXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-M ULTA. VERIFICO PRESENTE A ATUANTE DE SER O AGENTE MENOR DE 21 ANO S NA DATA DOS FATOS (ARTIGO 65, INCISO I DO CÓDIGO PENAL), NO ENT ANTO, MANTENHO A REPRIMENDA NO MINIMO LEGAL, ATENTO AOS DITAMES D A SUMULA 231 DO STJ. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. FRENTE A P RESENCA DA CAUSA DE AUMENTO, PREVISTA NO ART. 157, 2, INCISO II, (CONCURSO DE AGENTES), ACRESCO A PENA BASE INTERMEDIARIA A FRACAO
DE 1/3, RESULTANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE REC LUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA
DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DI MINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90) CULPABILIDADE
