Página 759 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 16 de Setembro de 2019

decisão do STJ quanto aos pressupostos exigidos no caput do art. 1.036 e respectiva comunicação, conforme disposto no art. 1.037, caput e § 1º, do CPC/2015.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 26 de agosto de 2019.