Conheço dos embargos porquanto regulares e tempestivos.
MÉRITO "PREQUESTIONAMENTO": ARGUMENTOS RECURSAIS SOBRE VIOLAÇÕES DE PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS ACERCA DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO À LUZ DA PROVA PRODUZIDA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA REGRA DE COTAS PREVISTA PELOS ARTIGOS 93 E 14, I, DA LEI 8213/91
Ao tratar da matéria em epígrafe, o V. Acórdão embargado assim se posicionou expressamente, verbis:
