falimentar ou provocação de uma das partes. Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. Int. São Paulo, 08 de outubro de 2019. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP)
Processo 056XXXX-56.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Salgueiro Industria e Comercio de Aco Lt - Vistos. Considerando que a sentença obtida pela parte, embora produza efeitos, ainda não transitou em julgado, existindo a possibilidade de reversão, inviável a extinção do feito. Aguarde-se, portanto, em suspensão por 180 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP)
Processo 060XXXX-06.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Lumen - Servicos Graficos Ltda. - Epp - Vistos. 1 Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal, observando em relação à Fazenda Pública o disposto no art. 25, da Lei. 6.830/80, c.c. os artigos 1.010, § 1º e § 3º e 183, do novo Código de Processo Civil. 2 Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP)
