praxe. Publique-se. Sentença registrada nesta data. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília/DF, Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019, às 18:20:27. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 070XXXX-14.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MASSA FALIDA DE OLIVEIRA E MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: DF0024948A - GILDASIO PEDROSA DE LIMA. R: VILMA LUIZA MEDEIROS. Adv (s).: DF0026030A - FERNANDO PARENTE VIEGAS. R: JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO. Adv (s).: DF51488 - FABIO MAKIGUSSA. R: ELAINE MEDEIROS PEREIRA PINTO. Adv (s).: DF0026030A - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: OLIVEIRA E MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: DF0026030A - FERNANDO PARENTE VIEGAS. Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela MASSA FALIDA DE OLIVEIRA E MEDEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para condenar os réus VILMA LUIZA MEDEIROS e JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO a responderem com seu patrimônio pessoal, de forma ilimitada, porém subsidiária, pelo passivo da massa falida. Ainda, julgo improcedente a ação em face de ELAINE MEDEIROS PEREIRA PINTO. Nesses termos, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sucumbência parcial. Fixo os honorários advocatícios em 12% do valor da condenação, distribuídos da seguinte forma: 9% para o patrono da autora e 3% para o patrono de ELAINE MEDEIROS PEREIRA PINTO. Custas processuais a serem rateadas nas mesmas proporções. Cobranças suspensas em face da autora e das requeridas ELAINE MEDEIROS PEREIRA PINTO, VILMA LUIZA MEDEIROS, a quem defiro a gratuidade de justiça. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado nestes próprios autos. I. Brasília/DF, Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019, às 16:11:26. JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
DECISÃO
