Página 889 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Fevereiro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Da mesma forma, cumpra o autor às determinações de fls. 51, sob pena de extinção da ação. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão deste expediente, comprovando-se a entrega no prazo de 30 dias. Int. e Dil. - ADV: INGRID POHL REIS (OAB 348038/SP)

Processo 1002421-35.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Rossaneli -Célio Rossaneli - - Maria Leonor dos Santos Almeida - Vistas dos autos ao autor para: Juntar, em 5 (cinco) dias, documentos hábeis a demonstrar sua precária situação financeira cópia de sua carteira de trabalho e última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal. - ADV: GLAUCIA LEITE KISSELARO TOCCHET (OAB 150862/SP)

Processo 1002811-05.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lúcia de Souza da Silva - Banco Cetelem S.A - Vistas dos autos ao autor para: Juntar, em 5 (cinco) dias, documentos hábeis a demonstrar sua precária situação financeira cópia de sua carteira de trabalho e última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP)

Processo 1003428-96.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Conquista Santo André - Quésia Dias Godoy - Vistas dos autos ao Exequente para: Recolher, em 30 dias, a taxa de desarquivamento dos processos físicos e/ou digitais conforme COMUNICADO Nº 211/2019 (publ. 12/02/2019 no DJE - Caderno Administrativo São Paulo, Edição 2747 p.3), a partir de 29/03/2019: 1) PARA PROCESSOS FÍSICOS que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como PARA OS PROCESSOS DIGITAIS ARQUIVADOS (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (CORRESPONDENTE A R$ 32,15 PARA O EXERCÍCIO DE 2019). 2) PARA PROCESSOS FÍSICOS ARQUIVADOS NAS UNIDADES JUDICIAIS o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (CORRESPONDENTE A R$ 17,53, PARA O EXERCÍCIO DE 2019). 3) Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: MILTON MODESTO DE SOUSA (OAB 162677/SP)

Processo 1007451-22.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - K.K.O.I.S. - Cumprir a d.serventia a determinação de fls.260, expedindo MLE, nos termos lá determinado. - ADV: PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 250338/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAROLINE COELHO DE MORAES (OAB 270927/SP)

Processo 1009881-10.2019.8.26.0554 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Davis Nunes Barbalho de Barros - Vistos. FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ ajuizou ação monitória contra DAVIS NUNES BARBALHO DE BARROS, objetivando a constituição de um título de crédito no importe de R$ 6.017,31 embasando seu pedido em um contrato de confissão de dívida não cumprido. Devidamente citado (fls. 371), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para responder ao feito (fls. 373). É o relatório. DECIDO. Após o réu ter sido regularmente citado e intimado, ele não cumpriu o mandado, nem ofereceu embargos. Em razão disso, constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial em favor do autor no importe de R$ 6.017,31 (corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação - art. 1o, parágrafo segundo, da Lei n. 6.899, de 8 de abril de 1981 - acrescido de juros de mora - legais - art. 406 do novo Código Civil a partir da citação - Súmula 163 do STF), nos termos do art. 701 § 2º do NCPC. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se no mesmo na forma prevista em Lei (NCPC, art. 701, § 2º). Com lastro na sucumbência suportada, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados, de acordo com o art. 85 § 2º do NCPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intime-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. P.R.I. - ADV: GIULIANA ANGELICA ARMELIN (OAB 233171/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)

Processo 1010537-69.2016.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Lotesa Empreend Imobiliarios Ltda - Jose Braga do Nascimento - - Elaine Cristina de Jesus - - Maria Carmo Santos - - JANEIDE CARMO BRAGA LUIZ - - JANETE DO CARMO BRAGA CAPELARI - - Jair do Carmo Braga - - Sandra Carmo Braga Aoki da Silva e outro - Vistos. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 -pág. 20/22), aguarde-se eventual manifestação do interessado, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente, lançando-se a movimentação “Cód. 61614”. - ADV: FERNANDO DE ARAUJO LIMA (OAB 85773/SP), SILVIA CRISTINA ZAVISCH (OAB 115974/SP), DENILSON ARANDA LOPES (OAB 300269/SP)

Processo 1010829-88.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pães e Doces Columbia Ltda - Lacfrios Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda-me - - Sicredi Cooperativa de Credito Mutuo para Profissionais da Área de Saúde - Vistas dos autos ao autor para: Fls.395: Providenciar a impressão e encaminhamento do oficio expedido, comprovando-se nestes autos no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), ANTONIO PINI (OAB 88049/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP)

Processo 1013502-88.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.S. - C.T.C.S.M. - -R.T.S. - - C.T.C. - Vistos. Nos termos da decisão de fls.26/27, tente a citação dos executados, por mandado e Carta Precatória, nos endereços de fls. 197/198. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)

Processo 1016348-05.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - I.B.C.M.E.P.S.N.C.C. -- J.A.R.F. - Vistas dos autos ao autor para: Fls.90: Esclarecer, no prazo de 30 dias, sobre: 1- As partes, porque Extratus Carioca Cosméticos Eirelli não faz parte desta lide. 2- A pertinência do pedido para expedir ofício à Receita Estadual. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1018816-44.2016.8.26.0554 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Unnafibras Textil Ltda - - Repet - Reciclagem de Termoplasticos Ltda - -Repet Nordeste Reciclagem Ltda. - - Unna Participações S/A - Laspro Consultores Ltda - Procuradoria da Fazenda Federal -UNIÃO - - Procuradoria da Fazenda do Município de Santo André - - Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A - - Workprint Comércio e Serviços Em Informática Ltda - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - - Shogun Veiculos Ltda - - Opinião S.A. - - Dry Color Especialidades Quimicas Ltda - - Atual Serviços Empresariais Eirreli-epp - - Aliança Navegação e Logística Ltda. - - Gallia Administração de Bens Próprios Eireli - -LUBRIFICANTES FENIX LTDA - - Pallmann do Brasil Ind Com Ltda - - Daicolor do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - The Dow Chemical Company - - Arsol Soldas Ltda. - Me - - GT-COMERCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA ME - - Hai Comercial Ltda Me - - Daniel da Silva Maciel - - Edmilson Martins da Nobrega - - DIPET COMERCIO DE SUCATA PLASTICA LTDA ME - -Kpmg Consultoria Ltda - - Plastincolor Ind e Com Ltda - - DIRECTNET PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - - Deckel Industria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda - - Neopet Industria e Comercio Ltda. - - COMGAS - CIA DE GAS DE SÃO PAULO - - AMA