- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Sirlei dos Santos Luque (OAB: 330064/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 107XXXX-59.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. B. I. LTDA -Apelado: V. I. S.A. - Magistrado (a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER – DETERMINAÇÃO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO DE SITE FALSO VISANDO À REALIZAÇÃO DE VENDAS FRAUDULENTAS, UTILIZANDO O NOME E A MARCA DA AUTORA DADOS REQUERIDOS QUE PODEM SER FORNECIDOS PELO DEMANDADO MERO ARMAZENAMENTO DOS DADOS DO IP, DATA E HORA DO ACESSO INSUFICIÊNCIA, EM RAZÃO DO ATUAL COMPARTILHAMENTO DO MESMO IP POR DIVERSOS USUÁRIOS, SIMULTANEAMENTE ROL DO ARTIGO 5º, VI E VIII, QUE É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO ENTENDIMENTO PRECEDENTES DESTA E. CORTE SUCUMBÊNCIA DO APELANTE - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/ SP) - Patrícia Peck Garrido Pinheiro (OAB: 167960/SP) - Vanessa Clemente de Oliveira (OAB: 378371/SP) - Henrique Rocha (OAB: 314622/SP) - Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Eduardo Hideki Inoue (OAB: 292582/SP) - Luis Otavio de Castro Gallelo (OAB: 361761/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 108XXXX-66.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Atua Projeto Imobiliário 18 Ltda e outro - Apelante: Delforte Empreendimentos Imobiliários S/A - Apelada: Sheila Fernanda Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Moreira Viegas - Negaram provimento aos recursos. V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PARCIAL PROCEDÊNCIA - LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA CARACTERIZADA APLICAÇÃO DA REGRA DE SOLIDARIEDADE ENUNCIADA NO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E NO ARTIGO 25, § 1º, AMBOS DO CDC PRELIMINAR REJEITADA - ABUSIVIDADE DA COBRANÇA PELO PROMITENTE-VENDEDOR DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI), OU ATIVIDADE CONGÊNERE (TAXA DE ANÁLISE DE CRÉDITO), VINCULADO À CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO E. STJ EM RECURSO REPETITIVO RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/ SP) - Jose Eduardo Fontes Maya Ferreira (OAB: 210703/SP) - Rafael Pedro Cabral (OAB: 424781/SP) - Roselaine Luiz (OAB: 199243/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
