AS. A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PRO TETIVAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO, PELO PRAZO DE 06 (SEI S) MESES: A) DE SE APROXIMAR DA VITIMA, A MENOS DE 200 (DUZENTOS)
METROS DELA; E B) DE MANTER CONTATO COM A VITIMA POR QUALQUER ME IO DE COMUNICACAO. VALE RESSALTAR, QUE AS PROIBICOES CONSTANTES N AS ALINEAS A E B SÃO RECIPROCAS E DEVEM SER OBSERVADAS POR TODOS (VITIMA E REQUERIDO), A FIM DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E INTEGRI DADE FISICA, EMOCIONAL E PSICOLOGICA DESTES. DESTACO QUE AS MEDID AS DEFERIDAS PODEM SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO POR OUTRAS D E MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA LEI 11.3 40/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLADOS. EM CASO DE EMERGENCIA, A VIT IMA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A GCM, ATRAVES DO NUMERO 153. EX PECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA VITIMA E ACUSADO, PARA QUE A TO MEM CIENCIA DA PRESENTE DECISAO. DEVERA CONSTAR NO MANDADO DE INT IMACAO A SER EXPEDIDO PARA O ACUSADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MED IDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR NA SUA PRISÃO PREVENTIVA (ARTIGO
20, DA LEI N 11.340/06), BEM COMO ESTARA INCURSO NO CRIME DE DES CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (ART. 24-A, DA LEI N 11.340/2006). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORA RIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERI ADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMIN HE-SE COPIA DESTA DECISAO A GUARDA CIVIL METROPOLITANA GCM, VIA E -MAIL: (MULHERMAISSEGURA@GMAIL.COM). ULTRAPASSADO O PRAZO DE VALI DADE DAS PRESENTES MEDIDAS, CASO NAO HAJA MANIFESTACAO DA VITIMA PARA PRORROGACAO DAS MESMAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER. AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE TOME CONHEC IMENTO DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO PARA INDICAR O ENDERECO PARA
