Página 3 da Betim do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 4 de Agosto de 2020

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os autos conclusos.É este o relatório. Passo a decidir.A pretensão formulada pelas partes encontra espeque na legislação pátria, merecendo guarida.Fazendo uma interpretação acerca dos fins a serem alcançados pela Justiça, dentre os quais a pacificação social, entendo por bem apreciar o acordo entabulado entre as partes, e dar aos cidadãos, ora requerentes, a tutela jurisdicional.Outra solução não vejo senão a de homologar o acordo apresentado.Diante de todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fincas no inciso III do art. 487 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 473/4780 DOS AUTOS 0296133-51.2013.8.13.0027 e à f . 256/261 DOS AUTOS 0330903-02.2015.8.13.0027, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Revogo a liminar concedida à f. . Revogo a liminar concedida à f. 125/125vº, dos autos de nº 0330903-02.2015.8.13.0027, bem como determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para cancelamento/baixa de qualquer anotação referente aos presentes autos no imóvel constituído pelo lote nº 20 (vinte) da quadra 26 (vinte e seis) do bairro Jardim Brasília, matrícula CRI nº 102.231, sem ônus para as partes, devendo a expedição se dar no sistema SEI Processos.Determino a expedição de alvará para levantamento de eventuais valores existentes nos autos.A emissão do alvará deverá ser através do SEI PROCESSOS. Se a conta bancária for de outro banco, que não o do Brasil, será cobrada pelo Banco a taxa de transferência (TED). Importante lembrar que, neste caso, é necessário o prévio depósito da verba para a expedição do alvará, nos termos do art. 19 do Provimento Conjunto 75/2018. Eventuais restrições determinadas por este Juízo

devem ser baixadas.

Custas conforme transação, sendo certo que suspendo . Custas conforme transação, sendo certo que suspendo a cobrança das custas processuais remanescentes, se houver, conforme o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Adv - Elicio Soares da Costa, Alessio Fabiani Rosendo, Patricia Soares Diniz.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00022 - Número TJMG: 002703014903-6

Numeração única: 0149036-96.2003.8.13.0027

Requerente: Maria Jose das Vitorias; Requerido: Banco do Brasil S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138909MG, Dr (a). DAVI SOUZA DE PAULA PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Marcos Caldas Martins Chagas, Davi Souza de Paula Pinto, Ricardo Lopes Godoy, Edison Urbano Mansur, Alvaro Sergio Frazao Montenegro, Zacarias Carvalho Silva, Igor Lemos Mansur, Wallace Eller Miranda, Ladir Fernandes de Oliveira, Mardson Rodrigo Moreira Neves, Paulene Martins Braz.

00023 - Número TJMG: 002709180248-1

Numeração única: 1802481-50.2009.8.13.0027

Requerente: Jadir Alves de Assuncao; Requerido: Banco Bradesco S.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138909MG, Dr (a). DAVI SOUZA DE PAULA PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Davi Souza de Paula Pinto, Yago Tadeu Siqueira Gomes, Leandro Barboza Antunes, Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti, Edison Urbano Mansur, Igor Lemos Mansur, Cristina Carvalho Souza Reis, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho.

00024 - 0013740-58.2010.8.13.0027

Autor: Catia Aparecida Rodrigues de Souza; Réu: Banco Itaucard S.A. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia (s). PARA MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 360. Adv - Antonio Chaves Abdalla, Livia Ribeiro Silva Vilas Boas, Juliene Oliveira Fernandes, Deborah Vieira Lopes, Elaine Cristina Vicente da Silva.

00025 - 0030587-38.2010.8.13.0027

Autor: Elcio de Souza Meira; Réu: Banco do Brasil S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138909MG, Dr (a). DAVI SOUZA DE PAULA PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Edison Urbano Mansur, Marcos Caldas Martins Chagas, Daniela Marques Batista Santos de Almeida, Davi Souza de Paula Pinto, Igor Lemos Mansur, Camila Dias Pereira Hatajima, Juliana Aparecida Castro Gomes, Leandro Barboza Antunes, Ricardo Lopes Godoy.

00026 - 0073641-83.2012.8.13.0027

Autor: Tegmax Comercio e Serviços Automotivos Ltda.; Réu: Gemap Ferramentas Pneumaticas Ltda Me e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia (s). VISTA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 838/844 (REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DOS AUTOS 5072293-07.2019). Adv - Marcelo David Pereira de Souza, Max Lansky, Cristiano Patricio Passos, Marcelo Varella Cotta, Marisa Batista dos Reis, Danielle Cristina da Fonseca, Lorena Karen Sampaio da Costa, Cleyton Dias de Moura, Lauro Lyra Aguiar, Gabriela de Fatima Olbrisch, Felipe Nobrega Rocha, Geovania Silva, Dalvania Silva Alves, Daniel Resende Neves, Noelho Adelino Machado, Claudia Marcia Quintao Machado, Mariano Gomes Batista Tavares Santos, Carla Motta Milord, Fernanda Lucena Pereira da Fonseca Botelho, Guilherme Octavio Santos Rodrigues, Rafaela de Paula Pereira Gomes, Raquel Botelho Santoro, Samuel Resende Moreira, Hugo Costa Quintao Pires, Bruno Macedo Backer Chaves, Nelson Luiz Guedes Ferreira Pinto, Marcos Mello Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Salles Maia, Eduardo Coluccini Cordeiro, Wallace Alves dos Santos, Juliana Lima Pereira.

00027 - 0076420-11.2012.8.13.0027

Autor: Anderson Signorini de Paula; Réu: Unimed Betim Cooperativa de Trabalho Medico e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 100008MG, Dr (a). WELLINGTON COELHO CARDOSO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Wellington Coelho Cardoso, Halison Brito Santos, Alexandre de Freitas Machado, Debora Cristina Meira Silva, Marcelo Tostes de Castro Maia, Ana Paula Correa da Silveira Gomes.

00028 - 0148819-09.2010.8.13.0027

Autor: Claudiney Proença Tavares; Réu: Omni S/A -Credito, Financiamento e Investimento Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142002MG, Dr (a). LEANDRO DOS SANTOS SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv -Sielmara Ferreira Miranda, Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli, Rodrigo Frassetto Goes, Leandro dos Santos Souza, Livia Ribeiro Silva Vilas Boas, Juliene Oliveira Fernandes, Graziele Glecia Ramos Moreira.

00029 - 0156095-52.2014.8.13.0027

Autor: Onivaldo Crispim Alves; Réu: Banco J. Safra S.A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142054MG, Dr (a). MARTA DA SILVA ROQUE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Marta da Silva Roque, Marcelo Michel de Assis Magalhaes.

00030 - 0312906-74.2013.8.13.0027

Autor: Vanuse Alves Souza; Réu: Banco Itau Veiculos S.A. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142002MG, Dr (a). LEANDRO DOS SANTOS SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Graziele Glecia Ramos Moreira, Leandro Goncalves Pinheiro, Daniella Helena Sa Duarte, Antonio Chaves Abdalla, Leandro dos Santos Souza, Livia Ribeiro Silva Vilas Boas.

00031 - 0335612-22.2011.8.13.0027

Autor: Pedro Evangelista; Réu: Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 175819MG, Dr (a). LUCIANA DO CARMO PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. **AVERBADO** Adv - Jose Eduardo Seschi, Valner Wataro de Barros, Ney Jose Campos, Luciana do Carmo Pereira, Silvio Rodolfo de Lanna Costa, Carene Fonseca de Souza Soares, Carlos Alexandre Soares, Gustavo de Sales Machado, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho.

00032 - Número TJMG: 002709194643-7

Numeração única: 1946437-27.2009.8.13.0027

Autor: Geraldo França Maciel; Réu: Banco do Brasil S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138909MG, Dr (a). DAVI SOUZA DE PAULA PINTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Marcos Caldas Martins Chagas, Davi Souza de Paula Pinto, Marcelo Afonso de Lourenco Mendes, Edison Urbano Mansur, Igor Lemos Mansur, Cristina Carvalho Souza Reis, Paula Rodrigues da Silva, Gustavo de Sales Machado, Carene Fonseca de Souza Soares.

00033 - Número TJMG: 002709209402-1

Numeração única: 2094021-98.2009.8.13.0027

Autor: Adalberto Cardoso; Réu: Omni S/A -Credito, Financiamento e Investimento Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 142002MG, Dr (a). LEANDRO DOS SANTOS SOUZA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv -Neildes Araujo Aguiar Di Gesu, Laura Juliana Ferreira, Jose Quagliotti Salamone, Leandro dos Santos Souza, Livia Ribeiro Silva Vilas Boas, Juliene Oliveira Fernandes.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00034 - 0416283-27.2014.8.13.0027

Autor: Sociedade Mineira de Cultura; Réu: Alvaro Alves de Souza Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 193787MG, Dr (a). RAQUEL SILVA NASCIMENTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - Alessandra Correa Pardini, Raquel Silva Nascimento.

00035 - 2166298-78.2010.8.13.0027

Autor: Durvalina de Fátima Meira Campos; Réu: Bv