Página 2585 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Setembro de 2020

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N. 0702593-75.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARLUCIA BORGES DE QUEIROZ. Adv (s).: DF30441 -VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS. R: RICARDO CINTRA BARBOSA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: CLARO S.A.. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: TELEFÔNICA BRASIL S.A.. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702593-75.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCIA BORGES DE QUEIROZ EXECUTADO: RICARDO CINTRA BARBOSA DESPACHO Recebo a impugnação à penhora, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC. Intime-se a parte exequente para que se manifeste. Sem prejuízo, promova-se o cadastramento do patrono do devedor, indicado na procuração de Id. n. 71184732. Em razão disso, por intermédio deste ato, dou ciência à Curadoria Especial. Após, promova-se o seu descadastramento. Prazo de 5 (cinco) dias. I. Taguatinga/DF, data registrada no sistema.7 MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

DECISÃO

N. 0029495-77.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv (s).: DF35337 - CAIO CESAR FARIAS LEONCIO. R: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0029495-77.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID Num. 71189601. Promova-se a pesquisa ao RENAJUD. Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio e intime-se o credor para indicar o endereço de localização do veículo, a fim de possibilitar sua penhora que, desde já, fica deferida. Considerando que o real valor do bem depende de suas condições gerais de uso e conservação, determino a expedição de mandado de avaliação e remoção, pois nomeio o credor depositário do bem penhorado, em atenção ao disposto no art. 840, § 1º do CPC. Caberá ao credor fornecer os meios para o cumprimento da remoção do veículo para que lhe seja entregue em depósito. Ressalto que, conforme previsão dos artigos , § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). I. Taguatinga/DF, data registrada no sistema.2 MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

N. 0716589-72.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CASSI. Adv (s).: DF23353 - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO, DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA. R: CLOVIS SEBASTIAO VITORINO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Em razão do conhecimento notório acerca da declaração de pandemia do Coronavirus/Covid-19, divulgada pela Organização Mundial da Saúde, tendo em vista a orientação de se evitar aglomerações, sobretudo em ambientes onde não seja possível garantir a ventilação adequada, como no caso da realização de audiências nesta Serventia, resta necessário zelar pela segurança e integridade das partes. Dessa forma, tendo em vista a prorrogação do Regime de Plantão Extraordinário, disposto pela Resolução nº 314 do CNJ, de 20 de abril de 2020, bem como em face da revogação dos incisos I e III e o § 1º do art. 4º da Portaria Conjunta 72de 26 de junho de 2020, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta nº 87, de 14 de agosto de 2020, em observância aos princípios de segurança e cooperação das partes, promovo o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 13/10/2020, às 13h00. Diante, ainda, da Instrução GSVP 2 de 17 de agosto de 2020, a qual instruiu os Centros Judiciários de Conflitos e Cidadania a manter as audiências de conciliação exclusivamente por videoconferência até o final do ano de 2020, designe-se data de audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência. Ressalto que, em razão de a audiência por videoconferência corresponder a uma faculdade atribuída às partes, realizando-se esses atos somente quando forem possíveis a intimação e a participação de partes e testemunhas, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais, conforme se depreende do art. 2º, § 2º da Portaria Conjunta nº 61 TJDFT, de 04 de junho de 2020, o não comparecimento da parte não acarretará na incidência de multa. Ficam as partes intimadas. À Secretaria para que promova as providências necessárias, quanto às expedições de mandados de citação/intimação. I.

CERTIDÃO

N. 0004736-88.2011.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO NAVARRO CANIZARES. Adv (s).: DF13973 -RODRIGO DE CASTRO GOMES, DF33938 - WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES. R: JJ BATERIAS PECAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA - ME. Adv (s).: DF37153 - JAQUELINE DA SILVA ARAUJO, DF32380 - PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0004736-88.2011.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO NAVARRO CANIZARES

EXECUTADO: JJ BATERIAS PECAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o presente processo encontra-se digitalizado e distribuído no sistema PJe, sendo utilizada a numeração única do CNJ. Ficam as partes intimadas da digitalização do processo e cientificadas de que todos os demais atos processuais, inclusive a juntada de documentos, serão praticados exclusivamente nos autos digitais. Decorrido o prazo estabelecido nos autos eletrônicos para fins de eventual alegação de desconformidade na digitalização, intimem-se as partes, oportunamente, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos indicarem as peças juntadas ao processo físico que pretendem retirar, as quais deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura da ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução CNJ n. 185/2013. Transcorrido o prazo acima indicado, os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário serão eliminados, observados os procedimentos contidos na Portaria Conjunta n. 24/2019. Certifico, ainda, que os autos foram arquivados provisoriamente, com fulcro no art. 921, § 2º, do CPC, e que o o prazo prescricional intercorrente, findar-se-á em 08/12/2022, conforme decisão de Id. Num. 59856560. Certifico, também, que anexo extrato do Banco do Brasil com valor vinculado a estes autos. Somente arquivar os autos provisoriamente, após o prazo acerca da digitalização. Faço os autos conclusos. Taguatinga-DF, data registrada no sistema. ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria

DESPACHO

N. 0004736-88.2011.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FRANCISCO NAVARRO CANIZARES. Adv (s).: DF13973 -RODRIGO DE CASTRO GOMES, DF33938 - WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES. R: JJ BATERIAS PECAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA - ME. Adv (s).: DF37153 - JAQUELINE DA SILVA ARAUJO, DF32380 - PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0004736-88.2011.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO NAVARRO CANIZARES

EXECUTADO: JJ BATERIAS PECAS E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA - ME DESPACHO Considerando a informação de existência de valores depositados nos autos e pendentes de levantamento (ID. 71212867), intimem-se as partes para que se manifestem quanto à destinação correlata, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das providências quanto à digitalização do caderno processual. Taguatinga/DF, data registrada no sistema. MÁRIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito

DECISÃO