a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ezequiel do Nascimento - Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declaro extinto o presente processo, na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P. I., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 000XXXX-67.2019.8.26.0486 (processo principal 100XXXX-59.2018.8.26.0486) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agnaldo Rebello - Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declaro extinto o presente processo, na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P. I., arquivandose os autos, oportunamente. - ADV: DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP)
Processo 000XXXX-16.2019.8.26.0486/01 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Ailton de Freitas Francisco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)
