PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 94/2020/DG, de 23 de março de 2020, da Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 27/03/2020, resolve:
Nº 1.050 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOISÉS MARQUES, matrícula SIAPE 749779, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47/2005 combinado com o artigo 7º da EC nº 41/2003, considerando o disposto no Processo nº 08657.059739/2020-77.
