Página 1504 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Fevereiro de 2014

ESPONTANEAMENTE, A PATERNIDADE DA FILHA SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, QUE RATIFICOU A INTENçãO DE SER RECONHECIDA PELO PAI BIOLóGICO CITADA àS FLS 46V, A REPRESENTANTE DO ESPóLIO DE RODOLFO JOSé DOS SANTOS, SRA JOSINA MARIA DE JESUS, MANIFESTOU àS FLS 48/49, INFORMANDO QUE NãO SE OPõE AO PEDIDO DA AUTORA, VISTO QUE O REQUERIDO ACáCIO, RECONHECEU A AUTORA COMO FILHA LEGíTIMA O MINISTéRIO PúBLICO DECLINOU, POR NãO HAVER RECLAMES MOTIVADORES DE SUA INTERVENçãO (FLS 33) É O RELATóRIO DECIDO CUIDA-SE DE AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATóRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO, ONDE A AUTORA PLEITEIA A EXCLUSãO DO NOME DO PAI REGISTRAL, SR RODOLFO JOSé DOS SANTOS, E INCLUSãO DO PAI BIOLóGICO, SR ACáCIO FONSECA, EM SEU ASSENTO DE NASCIMENTO O PEDIDO DA AUTORA POSSUI AMPARO LEGAL, POSTO QUE, DE ACORDO COM O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINáRIO, O ORDENAMENTO, NãO PODE CRIAR óBICES PARA SE RECONHECER A VERDADEIRA VINCULAçãO ENTRE PAIS E FILHOS NESSA LINHA DE ENTENDIMENTO, VEJAMOS O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL GOIANO: “ APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE EXAME DE DNA QUE AFASTA A PATERNIDADE RECONHECIDA ANTERIORMENTE COISA JULGADA PRINCÍPIO DA RELATIVIZAÇÃO EM AÇÕES DE ESTADO DE PESSOA PRECEDENTES DO STJ I - NãO EXCLUíDA A PATERNIDADE BIOLóGICA REAL NA PRIMITIVA AçãO INVESTIGATóRIA, DIANTE DO SURGIMENTO DAS NOVAS TéCNICAS DE PERíCIA GENéTICA (DNA), ENTENDE-SE POSSíVEL REDISCUTIR A QUESTãO ATRAVéS DE AçãO ANULATóRIA DE PATERNIDADE II - NO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO, EM QUE SE BUSCA A REALIZAçãO DO PROCESSO JUSTO, EM SE TRATANDO DE AçõES DE ESTADO, COMO NO CASO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE, COMPORTA-SE A RELATIVIZAçãO DA COISA JULGADA, POIS, ENQUANTO CRIAçãO NECESSáRIA à SEGURANçA DAS RELAçõES JURíDICAS, DEVE SER ATENUADA EM FAVOR DA JUSTIçA APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA 200994909357, 17/01/2012, 6A CÂMARA CIVEL” NESSE SENTIDO TAMBéM, SE POSICIONAM PABLO STOLZE GAGLIANO E RODOLFO PAMPLONA FILHO, AO DISPOR QUE:” A REGRA ATUAL é NO SENTIDO DE SE PERMITIR A DISCUSSãO DA PATERNIDADE OU MATERNIDADE DE QUEM QUER QUE SEJA, O QUE TAMBéM IMPORTA NO DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENéTICA, SEM SE DESCUIDAR DA PERSPECTIVA DA SóCIO- AFETIVIDADE” NO CASO EM ANALISE, O REQUERIDO ACáCIO, PRESENTE EM AUDIêNCIA E ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, RECONHECEU A PATERNIDADE DA REQUERENTE, E NOS TERMOS DO ARTIGO 1 609, DO CC : “ O RECONHECIMENTO DOS FILHOS HAVIDOS HAVIDO FORA DO CASAMENTO é IRREVOGáVEL E SERá FEITO: IV - POR MANIFESTAçãO DIRETA E EXPRESSA PERANTE O JUIZ, AINDA QUE O RECONHECIMENTO NãO HAJA SIDO O OBJETO úNICO E PRINCIPAL DO ATO QUE O CONTéM ” COM A AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE BUSCA-SE A VERDADE REAL, ISTO é, A EXISTêNCIA OU NãO DO VíNCULO SANGUíNEO ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO ACáCIO, MOTIVO PELO QUAL A PROVA PERICIAL ASSUME EXTREMA IMPORTâNCIA, MORMENTE QUANDO O MéTODO UTILIZADO é O DO DNA FOI REALIZADO EXAME DE DNA, PELO LABORATóRIO ANáLISES CLINICAS MAYER LTDA, ENVOLVENDO A AUTORA E O INVESTIGADO ACáCIO FONSECA, O QUAL é VISTO NA INICIAL àS FLS 12/17, SENDO QUE O RESULTADO FOI DE INCLUSãO DE VíNCULO GENéTICO, “ COM BASE NA ANáLISE EM PARTICULAR DO PADRãO DE TRANSMISSãO DOS ALELOS (BANDA) EM 18 (DEZOITO) LOCI INDEPENDENTES COINCIDENTES ESTá EVIDENCIADO QUE O SUPOSTO PAI (SP) ACáCIO FONSECA é PAI BIOLóGICO DO (A) FILHO (A) (F) SANDRA APARECIDA DOS SANTOS ” O EXAME DE DNA é PROVA ROBUSTA NA APURAçãO DA PATERNIDADE BIOLóGICA, EVITANDO PERPETUAçãO DE POSSíVEIS INJUSTIçAS NESSE SENTIDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL VEJAMOS: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA EXAME DE DNA PROVA CIENTÍFICA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS E NÃO DO ESPÓLIO ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DOS DEMANDADOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OMISSÃO DO JULGADOR 1 CONSTITUEM PARTES LEGíTIMAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AçãO