DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE POST MORTEM OS HERDEIROS DO SUPOSTO PAI, DEVENDO OS DEMANDADOS SUPORTAR O ôNUS SUCUMBENCIAL 2 O EXAME DE DNA CONSTITUI MEIO IDôNEO PARA DETECTAR A PATERNIDADE DIANTE DE SEU ALTO GRAU DE CERTEZA, IMPONDO-SE A CONFIRMAçãO DA SENTENçA QUE JULGOU PROCEDENTE A AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE 3 CASO NãO HAJA INDEFERIMENTO EXPRESSO DO PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA FORMULADO NA CONTESTAçãO, PRESUME-SE A CONCESSãO DO BENEFíCIO EM FAVOR DA PARTE QUE O PLEITEOU PRECEDENTES DO STJ APELAçãO PROVIDA EM PARTE (3ª CâMARA CíVEL APELAçãO CíVEL Nº 271594-28 2003 8 09 0174 RELATORA DRA ELIZABETH MARIA DA SILVA FONTE DJ 660, DE 14/09/2010) DESTE MODO, PELOS DOCUMENTOS DOS AUTOS, NãO RESTA DúVIDA ACERCA DA EXISTêNCIA DE VíNCULO ENTRE AUTORA E O REQUERIDO ACáCIO PORTANTO, O FEITO ADMITE JULGAMENTO ANTECIPADO, Já QUE PRESENTA A HIPóTESE CONSTANTE DO ARTIGO 330 , INCISO I, DO CPC, OU SEJA, A QUESTãO FáTICA ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA DISPENSANDO MAIOR DILAçãO PROBATóRIA COM BASE NO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA E NOS ARTIGOS 1609, PARáGRAFO úNICO DO CóDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL E DECLARO QUE ACáCIO FONSECA é O PAI BIOLóGICO DE SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, QUE PASSARá A SE CHAMAR SANDRA APARECIDA FONSECA, E DE CONSEQUêNCIA, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAçãO AO CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL, DA COMARCA CANáPOLIS-MG, PARA QUE à MARGEM DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA AUTORA SEJAM AVERBADAS AS ANOTAçõES NECESSáRIAS, OU SEJA, A EXCLUSãO DO NOME DO PAI REGISTRAL, RODOLFO JOSé DOS SANTOS, BEM COMO, DOS AVóS ELVIRO JOSé DOS SANTOS E JOSINA MARIA JESUS, E INCLUSãO DO NOME DO PAI BIOLóGICO, ACáCIO FONSECA, ANOTANDO-SE OS NOMES DOS AVóS PATERNOS: JOAQUIM UMBELINO DA FONSECA E JURACY CARVALHO FONSECA PASSANDO A AUTORA A CHAMAR-SE SANDRA APARECIDA FONSECA EM CONSEQUêNCIA DA ALTERAçãO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DA AUTORA, DETERMINO A ALTERAçãO TAMBéM, NO REGISTRO DE CASAMENTO, REALIZADO NO CARTóRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE PONTALINA-GO, NO DIA 20/11/1993, NO LIVRO B-02, FOLHA 217, TERMO 238 DETERMINO à ESCRIVANIA ANEXAR AOS MANDADOS DE AVERBAçãO CóPIA DOS DOCUMENTOS DAS PARTES, ONDE CONSTAM OS DADOS DOS REGISTROS CUSTAS SUSPENSAS, VISTO QUE AS PARTES LITIGAM SOB O MANTO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA, CONCEDIDA àS FLS 19, CUJO BENEFíCIO ESTENDO AOS REQUERIDO, POR SEREM NECESSITADOS NA ACEPçãO JURíDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1 060/50 PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO RIO VERDE-GO, 29 DE JANEIRO DE 2014 CORACI PEREIRA DA SILVA JUíZA DE DIREITO FICA INTIMADO O DR. OSMAR ALVIM PEIXOTO, DR.WILIAN CEZAR IGNACIO,
DA SENTENçA SUPRA.
NR. PROTOCOLO : 446252-06.2007.8.09.0137 ( 200704462529 )
