Página 325 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 31 de Outubro de 2014

Da litigância de má-fé

Pede a demandada a condenação do autor em litigância de má-fé, por alterar a verdade dos fatos, nos termos do art. 17, II e III, e 18 e § 2º, do CPC.

Não vislumbro, na hipótese, qualquer atitude do suplicante que represente comportamento processual inadequado, não sendo, portanto, o caso de aplicação da penalidade em apreço.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar