Faz saber a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou conhecimento tiverem, que neste Juízo corre trâmites de um processo em que figura como ré REGINALDO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, nascido aos 04/06/1977 em Boa Vista/RR, filho de Bernardo dos Santos e de Fátima dos Santos, com RG nº 222697 SSP/RR e CPF nº XXX.608.482-XX. Como não foi possível citá-lo pessoalmente, com este o CITA nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, para que ofereça resposta escrita acerca da acusação contida nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, alegando preliminares e tudo que interesse a sua defesa, especificando provas e arrolando testemunhas, com as respectivas qualificações, para regular intimação, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua condições de contratar advogado, deverá dirigir-se ao prédio da Defensoria Pública, localizado na Rua General Penha Brasil, nº 730, São Francisco – fone: 2121 4750, para solicitar a assistência de um Defensor Público, informando o (s) nome (s) de sua (s) testemunha (s), se houver, bem como, matéria de fato sobre sua defesa. Outrossim, decorrido o prazo sem manifestação e não comparecendo seu advogado em Juízo para atuar no feito no prazo estipulado, os autos serão remetidos à DPE para defesa escrita, sendo que, posteriormente, constatado possuir condições financeiras, ser-lhe-ão arbitrados honorários. RESUMO DA DENÚNCIA: “...No dia 08 de setembro do ano de 2013, por volta de 06h25min, na Av. Nazaré Filgueiras com Av. Solon Rodrigues Pessoa, bairro Senador Hélio Campos, o denunciado dirigia veículo sob o efeito de álcool, causando acidente de trânsito. (...) Assim agindo, o denunciado incidiu no tipo penal descrito no artigo 306 do CTB. (...) A partir do exposto, o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo, após seu recebimento e autuação, a citação do denunciado e sua intimação para os demais atos do processo, sob pena de revelia, até julgamento e final condenação”. Para o conhecimento de todos é passado o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2014.
ROZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS
Diretora de Secretaria
