PORTARIA DIRAP N 2.981/1HI2, DE 19 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 564/DLE, de 23 de abril de 2015, e considerando o Processo nº 67222.011192/2015-31, resolve:
Conceder transferência para a reserva remunerada à Cap QOEA SVA REJANE MOREIRA FREITAS (Nr Ord 2188546), do efetivo da Base Aérea de Natal, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.
