Ministério Público
Gabinete
PORTARIA Nº 0073, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea e, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 11095/2020, assim como a relação de inscritos constante do edital nº 0024/2021, publicado na edição do DJE de 11/01/2021, DESIGNA a Promotora de Justiça MAYANNA FERREIRA RIBEIRO FLORIANO, titular da 06ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade, durante o período de 01/02/2021 a 31/07/2021, independentemente da possibilidade de revogação desta portaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA | TITULAR | ATRIBUIÇÕES FIXADAS PELO ÓRGÃO ESPECIAL (Resolução OECP 003/2012 - Data de Publicação: 05/10/2012) |
Promotoria de Justiça de Nova Viçosa | Ausência de Titular | Jurisdição Plena |
Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.
Salvador, 21 de janeiro de 2021.
NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça