Portaria n. 0073 - 22/01/2021 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado
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Ministério Público

Gabinete

PORTARIA Nº 0073, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea e, da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 11095/2020, assim como a relação de inscritos constante do edital nº 0024/2021, publicado na edição do DJE de 11/01/2021, DESIGNA a Promotora de Justiça MAYANNA FERREIRA RIBEIRO FLORIANO, titular da 06ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade, durante o período de 01/02/2021 a 31/07/2021, independentemente da possibilidade de revogação desta portaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada:


PROMOTORIA DE JUSTIÇA 

TITULAR 

ATRIBUIÇÕES FIXADAS PELO ÓRGÃO ESPECIAL
(Resolução OECP 003/2012 - Data de Publicação:
05/10/2012) 

Promotoria de Justiça de
Nova Viçosa 

Ausência de Titular 

Jurisdição Plena 

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

Salvador, 21 de janeiro de 2021.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça