Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1899384 - MG (2020/0262927-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO : ARIANE LAZZEROTTI - SP147239 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
