Subsecretaria de Pessoal
Portaria DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 195/2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais facultadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente desta Corte, conforme delegação de competência constante no Ato n. 219/2021, deste Tribunal, com base nos artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada em seus dispositivos pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União aos 21 de julho de 2016, regulamentada pela Portaria Conjunta nº 2, de 05 de agosto de 2016, do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2016 e ainda, nos termos dos autos de nº 000XXXX-97.2024.4.05.7000, resolve: CONCEDER o Adicional de Qualificação à servidora Juliana de Barros Santos Lopes Dias, matrícula nº 1404, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5º Região, decorrente da conclusão do curso superior de Economia Doméstica, no percentual de 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 15 de janeiro de 2024, data de apresentação da documentação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por ONALDO MANGUEIRA DE MELO, DIRETOR (A) DE GESTÃO DE PESSOAS, em 08/05/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, b, da Lei 11.419/2006.
