Zonas Eleitorais – Interior
409ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo
Atos Administrativos
EDITAL Nº 039/2017 – COM PRAZO DE CINCO DIAS
O Excelentíssimo Senhor Dr. ANDRÉ GUSTAVO CIVIDANES FURLAN , MM. Juiz da 409ª Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo/SP, no uso de suas atribuições legais. V E M, tornar público, nos termos do art. 15, da Resolução TSE nº 23.465/2015, que se encontram disponíveis no cartório deste juízo as listas de apoiamento de eleitores ao PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO - PRC, sob o protocolo número 97483/2017, para os fins que especifica o art. 7º, § 1º da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995. Outrossim, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.465/2015, as listas e formulários disponíveis em Cartório poderão ser impugnados por qualquer interessado, em petição fundamentada, no prazo de cinco dias contados da publicação, observado o art. 4º, § 3º, da Lei 11.419, de 15 de dezembro de 2006. E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral fosse afixado o presente edital no local de costume, bem como publicado no Diário de Justiça Eleitoral de São Paulo – DJE. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2017. Eu, _________, Mércia dos Santos, Chefe de Cartório Eleitoral, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. São Bernardo do Campo, 15 de setembro de 2017. ANDRÉ GUSTAVO CIVIDANES FURLAN. Juiz da 409ª Zona Eleitoral.
