Editais
ATA DA 77 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 13 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a Juíza Presidente ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e os demais membros Juízes ALEXANDRE JOSÉ GONÇAVES TRINETO e RITAURA RODRIGUES SANTANA (em substituição ao Juiz ALBERTO QUARESMA e ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA). Presente ainda a Promotora de Justiça – dra. Adriana Amorim de Lacerda. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do julgamento: PROCESSO 080XXXX-58.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DOS SANTOS (WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (ADVOGADO) / ASSOCIACAO DE INVESTIMENTO E APOIO AO TAXISTA E AMIGOS ASSIATA (FABIO DE MELLO GUEDES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 300XXXX-09.2014.8.15.0211 / ASSUNTO PRINCIPAL ESPÉCIES DE CONTRATOS -PARTES: JOAO FERREIRA NETO (ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-72.2017.8.15.0501 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: MARIA DE FATIMA ARAUJO MEDEIROS (SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar em parte a sentença, e declarar a inexigibilidade do débito, ressalvando o direito da recorrida de cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica, em apuração posterior a regularização da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses, mantendo, contudo, a improcedência quanto ao pedido de danos morais. PROCESSO 081XXXX-13.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: TAZAQUI EXCURSÕES / EWERTON MARRONE OLIVEIRA SILVA (DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a sentença atacada apenas a fim de afastar a condenação em verbas de sucumbência fixada em seu dispositivo, mantendo a decisão atacada em seus demais termos. PROCESSO 080XXXX-20.2019.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: EDISIO BATISTA DOS SANTOS (RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença e excluir da condenação a indenização por danos morais, determinando que a recuperação do consumo seja feita com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL. Sem honorários, em face do provimento parcial do recurso. PROCESSO 080XXXX-81.2019.8.15.0141 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) / BENEDITAANDRADE DA SILVA (JONAS DE SOUSA BATISTA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para excluir a condenação por danos morais, mantendo incólume os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora. PROCESSO 081XXXX-63.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL ACIDENTE DE TRÂNSITO -PARTES: YUZIANNI REBECA DE MELO SALES MARMHOUD COURY (PLINIO NUNES SOUZA (ADVOGADO) / SILVIA EMANUELA MEIRA DE ANDRADE (GIBRAN MONTTE DE AZEVEDO SANTOS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. COMPARECEU O BEL. PLINIO NUNES SOUZA – OAB/PB 13228. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-39.2019.8.15.0371 / ASSUNTO PRINCIPAL FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -PARTES: SALE GOMES DA SILVA (CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES - ADV) -RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença, no sentido de modificar o critério da recuperação do consumo, determinando que o seja com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos termos do art. 130, V, da Resolução 414 da ANEEL, mantendo os demais termos da sentença. Sem honorários de sucumbência, em face do resultado do julgamento. Servirá de acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-39.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO -PARTES: ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS JUNIOR (ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO) / AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS (SEVERINO CATAO CARTAXO LOUREIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os Juízes integrante da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de votos, em EXTINGUIR O FEITO sem resolução de mérito, forte no art. 51, IV, c/c art. 8º, § 1º, última parte, ambos da Lei nº 9099/95, restando prejudicado o recurso interposto. PROCESSO 081XXXX-30.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: MILENE DIAS NERI (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. ACORDAM os Juízes integrante da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença e determinar a restituição da tarifa de cadastro de forma simples, atualizada monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 080XXXX-54.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOAO PAULO DE AMORIM SILVA (FABIANA SALVADOR DE ARAUJO SIMOES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios e outros fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-43.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: ANTONIA GOMES DE SANTANA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-55.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: MARCOS AURELIO BATISTA DA SILVA (LUANNA FABIOLLA SANTOS PEREIRA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para reformar a sentença e determinar a restituição da quantia de R$ 897,02 (oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos), já em dobro, atualizados monetariamente pelo INPC desde cada cobrança indevida e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. PROCESSO 080XXXX-84.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: EVERTON GOMES DE ALMEIDA (TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO (ADVOGADO) / BANCO BRADESCARD S.A. (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, reformando a sentença recorrida no sentido de reduzir o valor da indenização fixada para R$ 5.000,00, mantendo-a em seus demais termos. PROCESSO 080XXXX-76.2017.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: SIDNEY PEREIRA DE BRITO (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) / CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CAROLINA DE ROSSO AFONSO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL. JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ – OAB/PB 12326 – ADVOGADO DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-14.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: JESSE SILVAALMEIDA (RIVANE BRAZ MAYER DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. (ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA DO BANCO ITAUCARD. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-18.2018.8.15.0321 CLASSE JUDICIAL APELAÇÃO CRIMINAL ASSUNTO PRINCIPAL DANO -PARTES: EVA VILMA LOPES DE MORAIS (THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA (ADVOGADO) / BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Vistos, etc. Retire-se o feito da pauta de julgamento e retornem os autos ao Juízo de origem, para intimação da parte autora para contra-arrazoar o recurso do banco. Cumprida a providência, inclua-se novamente em pauta, com as intimações necessárias. PROCESSO 080XXXX-32.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: TEREZINHA APARECIDA CORREIA DE LIMA (EMILIA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO) / HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-56.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: GLAYDSTON JAMES GOIZ MATEUS (ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO) / FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (CELSO DE FARIA MONTEIRO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-52.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: SILVIO ROBERTO GAIAO (FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO (ADVOGADO) / ITAU UNIBANCO S.A. (NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.n COMPARECEU O BEL. TULIO ARNAUD TOMAZ – OAB/PB 20805 – ALDVOGADO DO ITAU UNIBANCO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-97.2018.8.15.0131 / ASSUNTO PRINCIPAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da parte requerida apenas para minorar o dano moral para a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo todos os demais termos da decisão de primeiro grau. PROCESSO 080XXXX-21.2018.8.15.0131 / ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: JOSE ROQUE DE SOUZA. NETO (TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA (JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-98.2019.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER -PARTES: MARIA DO SOCORRO LAVOR DA COSTA (JOSE CORSINO PEIXOTO NETO (ADVOGADO) / AILTON CLEMENTINO (AILTON AGIOTA) / NESIVAN DE OLIVEIRA ARAÚJO (HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES (ADVOGADO) -RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-36.2018.8.15.0251 / ASSUNTO PRINCIPAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS -PARTES: JOAO HENRIQUE DA SILVA (CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA (ADVOGADO) / EDNALDO DANTAS LIMA (JOSE GOMES NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 082XXXX-06.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / ELISSANDRA GOMES JUSTINO (ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (ADVOGADO) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-77.2016.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: IVO FERREIRA DE LIMA (GIOVANNE ARRUDA GONCALVES (ADVOGADO) / UNIVERSO ONLINE S/A (ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-03.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO -PARTES: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (ADVOGADO) / EDIVA SANTOS COSTA (ALANNA GISELLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO) -RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedentes os pedidos iniciais. PROCESSO 080XXXX-79.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL DIREITO DE IMAGEM -PARTES: MARIA DO SOCORRO SANTOS (ANGELINA LUCEIDE SOUTO PINHO (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUIZ ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-18.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: LUZIA RAKEL WANDERLEY (LAYANNE VERISSIMO FERREIRA (ADVOGADO) / NS2.COM INTERNET S.A. (GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-47.2017.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: JOSIVAN CAMPOS DE SOUZA. (JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS (ADVOGADO) /
BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer em parte do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-97.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO -PARTES: BENEDITA DE LOURDES ALEXANDRE GONDIM (MANUELA DE ARAUJO FIRMINO MARTINS (ADVOGADO) / LOJAS RIACHUELO SA (OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-28.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL SEGURO -PARTES: MARIA DAS GRACAS DE MELO SOUZA. (ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO (ADVOGADO) / LIBERTY SEGUROS S/A (LUCIANA SIMOES PESTANA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-91.2019.8.15.0031 / ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: IRACY FERREIRA CABRAL (MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (ADVOGADO) / OI MOVEL S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080XXXX-81.2019.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO -PARTES: PEDRO SILVA (PEDRO SILVA (ADVOGADO) / AMERICA NUNES DA SILVA E OUTROS (EMANUEL VIEIRA GONCALVES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-65.2015.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: BANCO ITAÚ S/A / BANCO ITAUCARD SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) / WILSON BARROS CAVALCANTI (SAMARA VASCONCELOS ALVES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO DE PAUTA e determinado voltem os autos conclusos à Juiza Presidente. PROCESSO 080XXXX-11.2018.8.15.0001 / ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO BRADESCO SA (JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) / JESSIKA FELIX DE LIMA (TERCIO FEITOSA DUDA PAZ (ADVOGADO) -RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reduzir o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), mantendo a sentença nos demais termos, conforme voto do (a) Relator (a). PROCESSO 080XXXX-40.2017.8.15.0211 / ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: VALDOMIRO MODESTO DA SILVA (LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA SERAFIM (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 300XXXX-35.2012.8.15.0011 / ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / ELMANI DIAS NOVO (ALTAMAR CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, reconhecer, ex officio, o julgamento extra petita, para anular sentença e declarar o RECURSO PREJUDICADO. PROCESSO 081XXXX-11.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: KLEBIA MARIA LUDGERIO BORBA (ALISSON BESERRA FRAGOSO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-87.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: DAGMAR DE OLIVEIRA (TAGILDO DE SOUSA PEREIRA FILHO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-88.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: VERA LUCIA MARTINS MARCELINO (LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO (ADVOGADO) / BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL. ALBERTO CAMPOS CATÃO – OAB/PB 11833- ADVOGADO DO BANCO PANAMERICANO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 081XXXX-36.2018.8.15.0001 - ASSUNTO PRINCIPAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: ALISSON SANTOS COSTA (PRISCILA MAILA DA SILVA (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar provimento em parte, a fim de reduzir o montante da indenização por danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do voto da relatora. PROCESSO 300XXXX-57.2015.8.15.0131 - ASSUNTO PRINCIPAL INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ANA MARIA ROLIM DE ALBUQUERQUE (MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA (ADVOGADO) / FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (ADVOGADO) /ANTUNES PALMEIRA LTDA - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para determinar que a promovida restitua o valor do seguro perda e roubo, em dobro, no valor total de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, a contar da data do desembolso, mantendo os demais termos da sentença, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 300XXXX-24.2012.8.15.0011 - ASSUNTO PRINCIPAL BANCÁRIOS -PARTES: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) /BANCO PANAMERICANO SA (EDUARDO CHALFIN -ADV) / FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (FABIANA BATISTA NEVES (ADVOGADO) - RELATOR JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do (a) relatora (a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/ c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
