Requerimento SGP Digital n. 2827/2020 – BEATRIZ ROCHA PEDROSA – Solicitando a concessão do Adicional de Qualificação por conclusão de curso de Especialização, de acordo com a Lei nº 15.539/2015, c/c a Resolução nº 381/2015, alterada pela Resolução nº 386/2016 e alterada, ainda, pela Resolução nº 417/2018.
DECISÃO
Considerando o que dispõe a Lei nº 15.539, de 01/07/2015, c/c as Resoluções nº 381/2015, nº 386/2016 e nº 417/2018, acolho o Parecer nº 203/2020, exarado pela Gerência de Gestão do Desempenho, e por via de consequência, defiro o pedido, autorizando a implantação em folha de pagamento, nos termos da delegação conferida pela Portaria nº 357/2020-SGP, de 17/02/2020.
