Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd XXXXX-19.2023.5.08.0010 RECLAMANTE: DOUGLAS DE SENA COELHO RECLAMADO: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA E OUTROS (13) SENTENÇA Vistos, etc. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924 , II do CPC/2015 . Arquivem-se os autos definitivamente. BELEM/PA, 22 de maio de 2024. MURILO IZYCKI Juiz do Trabalho Substituto
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd XXXXX-19.2009.5.08.0205 RECLAMANTE: GIOVANNI ZUCHERATTO RECLAMADO: MAGALY BRITO BEZERRA XAVIER E OUTROS (2) SENTENÇA Vistos, Considerando que o exequente não apresentou nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente no prazo de 10 dias, conforme certidão de ID d82a6dd, declaro extinta apresente execução pela ocorrência de prescrição intercorrente, conforme …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd XXXXX-73.2023.5.08.0205 RECLAMANTE: VALDIR GOUVEIA DA SILVARECLAMADO : CAIXA ESCOLAR E. E. SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (1) SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO I - Considerando o pagamento integral do valor devido, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924 , II do CPC c/c CLT , 769; II - Promova-se a retirada das restrições Renajud, se existentes, bem como a …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd XXXXX-78.2023.5.08.0207 RECLAMANTE: ORCILENE MONTEIRO PENA RECLAMADO: CAIXA ESCOLAR SERRA DO NAVIO E OUTROS (1) SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO I - Considerando o pagamento integral do valor devido, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924 , II do CPC . II - Promova-se a retirada das restrições Renajud, se existentes, bem como da exclusão do nome da reclamada e
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd XXXXX-07.2007.5.08.0205 RECLAMANTE: JOAO FIRMINO DA SILVARECLAMADO : MKN CONSTRUCOES LTDA. E OUTROS (1) SENTENÇA Vistos, Considerando que o exequente não apresentou nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente no prazo de 10 dias, conforme certidão de #id:c728a93 , declaro extinta apresente execução pela ocorrência de prescrição intercorrente, conforme …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum XXXXX-17.2023.5.08.0012 RECLAMANTE: JOSE MILTON DA SILVA FREIRERECLAMADO : PARA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (4) SENTENÇA: Trata-se de reclamação trabalhista movida por JOSE MILTON DA SILVA FREIREcontraPARA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PARA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd XXXXX-15.2022.5.08.0120 RECLAMANTE: INGRID MARTINS RECLAMADO: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. E OUTROS (1) SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: INGRID MARTINS EMBARGADOS: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. e CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATÓRIO INGRID MARTINS opôs embargos de declaração sob o ID b86b922, alegando a …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd XXXXX-04.2009.5.08.0012 RECLAMANTE: PATRICIA DA COSTA RISUENHO RECLAMADO: PALMCRED - ASSESSORIA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS EIRELI - EPP E OUTROS (3) Sentença: Nos termos do art. 11-A , caput , e § 1º, da CLT , consuma-se a prescrição no curso do processo quando a execução ficar paralisada em virtude da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, no prazo de 2 (dois) …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd XXXXX-81.2024.5.08.0122 RECLAMANTE: ROSANA SUELY SANTANA DA SILVARECLAMADO : BANCO DA AMAZONIA SA SENTENÇA -PJE I – RELATÓRIO A reclamante ROSANA SUELY SANTANA DA SILVA ajuizou ação trabalhista com pedido liminar em face de BANCO DA AMAZONIA SA, postulando os pedidos elencados na inicial (Id. c5dbbe3). Atribuiu à causa o valor de R$ 96.035,61. A limitar foi indeferida (ID …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ PetCiv XXXXX-53.2022.5.08.0107 AUTOR: ERVEN PAULO GOMES ASSUNCAO E OUTROS (2) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Cumpra-se o despacho ID 05b05af, arquivando-se os autos em definitivo. MARABA/PA, 22 de maio de 2024. WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA Juiz do Trabalho Titular
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd XXXXX-84.2023.5.08.0107 RECLAMANTE: CLAYTON MARTINS PINTO RECLAMADO: JBS S/A SENTENÇA - PJE Considerando que os valores devidos estão devidamente comprovados nos autos, DETERMINO : Integralmente cumprido o acordo homologado nos autos, extingue-se a presente ação de execução, eis que a obrigação foi satisfeita; Pague-se ao exequente, até o limite de seu crédito líquido e …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ CumPrSe XXXXX-69.2024.5.08.0107 REQUERENTE: FRANCISCO PESSOA MENDES REQUERIDO: POLIPECAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (1) SENTENÇA DE EXTINÇÃO Diante do retorno dos autos principais e considerando que o cumprimento do acordo dar-se-á naqueles autos, extingue-se a presente execução. Arquivem-se os autos em definitivo. MARABA/PA, 22 de maio de 2024. WELLINGTON MOACIR BORGES …
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Precat XXXXX-08.2024.5.14.0000 REQUERENTE: J. A. F. REQUERIDO: F. U. F. R. DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão da concessão de prioridade, por motivo de idade, para os Precatórios Trabalhistas, os quais têm como executado F. U. F. R.. A Constituição Federal de 1988 estabelece que os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Precat XXXXX-22.2024.5.14.0000 REQUERENTE: E. S. A. REQUERIDO: F. U. F. R. Processo Original: XXXXX-20.1990.5.14.0001 Precatório: XXXXX-22.2024.5.14.0000 DESPACHO: Vieram os autos conclusos, para deliberação, à vista da certidão de Id 4b8e0a3, que indica o falecimento do beneficiário E. S. A.. Pois bem, em virtude da necessidade de habilitação de sucessores, aplica-se ao presente caso
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA - CADEIRA 1 ROT XXXXX-37.2024.5.02.0374 RECORRENTE: M. C. M. E OUTROS (1) RECORRIDO: M. C. M. E OUTROS (2) CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM.ª Juíza Cláudia Mara Freitas Mundim , em face da certidão de ID 8cb05b1. São Paulo, data abaixo. Ana Paula Garcia CabelloAnalista Judiciário Vistos. Em face do acervo de processos pendentes de julgamento distribuídos à cadeira 1 da 15ª Turma …
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI ATSum XXXXX-34.2022.5.22.0105 AUTOR: L. F. S. RÉU: S. P. E. C. L. E OUTROS (2) D E S P A C H O Vistos etc., Mantenha-se a Decisão de Id e266f77 . Prossiga-se a execução em face da reclamada COSITRANS – C. S. T. S. L. (subsidiária primária) e, se necessário, em face da devedora subsidiária secundária I. E. I. S. Cumpra-se. Publique-se. PIRIPIRI/PI, 23 de maio de 2024. LUCIANE …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd XXXXX-60.2022.5.08.0013 RECLAMANTE: ANA KARINA FERREIRA FEIO RECLAMADO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA . DESPACHO - PJE Considerando que houve acordo em segunda instância id. d0f906b; I- A secretaria para dar cumprimento as tratativas acordadas. II- O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE AZEVEDO LTDA fica desde já …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-50.2020.5.16.0016 (ROT) RECORRENTE: D. E. E. C. L., K. B. O. S. RECORRIDO: K. B. O. S., D. E. E. C. L. RELATOR: JOSE EVANDRO DE SOUZA EMENTA DIREITO INTERTEMPORAL. REGRAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . De acordo com a petição inicial, o acidente de trabalho ocorreu no ano 2000, na vigência do Código Civil de …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9527 FORUM ASTOLFO SERRA , S/N, AREINHA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65030-901 PROCESSO: ATOrd XXXXX-88.2023.5.16.0003 AUTOR: R. S. F. RÉU: V. A. L. M. C O N C L U S Ã O Nesta data faço conclusos os presentes autos ao MM.º Juiz do Trabalho. São Luís-MA, 23 de maio de 2024. MARIA DO SOCORRO PINHO COIMBRA Técnica Judiciária DECISÃO 1. A parte autora juntou manifestação de Id …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9524 - vt2slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA , S/N, AREINHA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: CumSen XXXXX-03.2024.5.16.0002 . EXEQUENTE: W. P. D.. EXECUTADO: H. S. D. L.. Vistos, etc. A parte autora pretende, por meio desta demanda, o cumprimento da sentença coletiva proferida no processo nº XXXXX-06.2013.5.16.0002 , que foi proposto pelo SINDICATO DOS …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9470 FORUM ASTOLFO SERRA , S/N, AREINHA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65030-901 PROCESSO: CartPrecCiv XXXXX-71.2011.5.16.0001 AUTOR: C. M. R. RÉU: E. V. P. L. Vistos, etc Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. SÃO LUIS/MA, 23 de maio de 2024. ANTONIO DE PADUA MUNIZ CORREA Juiz do Trabalho Titular
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxias - (98) 2109-9594 RUA SETE - A, S/N, CIDADE JUDICIÁRIA, CAMPO DE BELEM, CAXIAS/MA - CEP: 65609-045 PROCESSO: ATSum XXXXX-69.2017.5.16.0009 AUTOR: J. B. R. S. RÉU: C. Q. S., C. Q. B. L. M., H. S. Q. J. E., P. S. R. C. C. E. L. L.TDA, P. S. R. C. C. E. L. L., C. V. E. P. L., C. M. L. T. L. M., M. C. I. C. L. M. DESPACHO PJe Intime a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd XXXXX-16.2016.5.21.0009 RECLAMANTE: J. M. A. S. RECLAMADO: H. W. E. L. E. E OUTROS (2) SENTENÇA - PJE Vistos, etc. 1 - É de conhecimento deste juízo que há crédito disponível na RT XXXXX-37.2016.5.21.0009 suficiente para pagamento do presente processo. 2 - Desta feita, em atenção ao princípio da máxima efetividade, à secretaria da vara para expedição dos alvarás, a partir do …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº XXXXX-17.2013.5.12.0002 (AP) AGRAVANTE: N. A. M. AGRAVADOS: H. C. L. M., I. H. e J. S. W. RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA ULIANO BERTOLDI EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 13.467 /2017. INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO. O instituto da prescrição intercorrente foi introduzido à seara Trabalhista pela Lei nº 13.467 /2017, cuja vigência se
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT - AP-XXXXX-08.2007.5.18.0009 RELATORA : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA AGRAVANTE : M. A. C. S. ADVOGADO : ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS AGRAVANTE : I. C. S. ADVOGADO : ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS AGRAVANTE : I. R. C. S. ADVOGADO : ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS AGRAVADA : M. T. C. S. ADVOGADO : JOÃO PESSOA DE SOUZA ADVOGADO : WALESKA MEDEIROS BORGES MIZAEL ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum XXXXX-64.2023.5.21.0009 RECLAMANTE: K. C. C. R. RECLAMADO: P. E. T. L. E OUTROS (1) SENTENÇA RECLAMANTE: K. C. C. R. RECLAMADA: P. E. T. L. e T. E. T. L. I - RELATÓRIO. Dispensado, nos termos do artigo 852 , I, da CLT . II – FUNDAMENTAÇÃO DA COISA JULGADA Alegam as Reclamada que há coisa julgada em relação aos pedidos formulados na presente ação que também seriam objeto da ação …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd XXXXX-88.2024.5.08.0128 RECLAMANTE: DANIEL DA SILVA MARINHO RECLAMADO: MPF TRANSPORTADORA LTDA DECISÃO Reconheço a dependência em face do processo XXXXX-03.2024.5.08.0128 , que foi extinto sem resolução do mérito , uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286 , II , do Código de Processo Civil . MARABA/PA, 23 de maio de 2024. …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE GAB. DES. FRANCISCA FORMIGOSA ROT XXXXX-02.2023.5.08.0208 RECORRENTE: SANDRA MACIEL BRANDAO RECORRIDO: MANOEL PINHEIRO PENA DECISÃO MONOCRÁTICA VISTOS , relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário , provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, em que são partes as acima identificadas. Inconformada com a r. sentença (id c9a9e8d), que julgou totalmente improcedentes seus pedidos contidos na inicial, interpôs …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA ATOrd XXXXX-75.2024.5.08.0113 RECLAMANTE: ANTENOGENES SILVA REBELO RECLAMADO: J. DA C. CARDOSO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PJe-JT Vistos os autos. O reclamante postula o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, requerendo que seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que haja o bloqueio/indisponibilidade dos bens e …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATOrd XXXXX-43.2023.5.08.0114 RECLAMANTE: GUILHERME LORENZO SOBRAL DA SILVA RECLAMADO: GEDUC BRASIL GESTAO E EMPREENDIMENTOS SENTENÇA - PJe DBM Considerando que os valores devidos estão devidamente comprovados nos autos, realizados diretamente na conta do patrono do exequente, não havendo portanto, depósito/saldo de valores em contas judiciais, bem como nenhum tipo de restrições …
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd XXXXX-52.2023.5.08.0007 RECLAMANTE: WELINGTON DA CONCEICAO MARTINS RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. S E N T E N Ç A R E L A T Ó R I O WELINGTON DA CONCEIÇÃO MARTINS , qualificado (a) na petição inicial, ajuizou, em 22/09/2023, ação trabalhista em face de ITAU UNIBANCO S.A., igualmente qualificado (a)(s), pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de contrato de …
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO: XXXXX-18.2021.5.14.0403 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC AGRAVANTE: E. A. PROCURADOR: FABIO MARCON LEONETTI AGRAVADO: S. T. E. S. E. A.AC ADVOGADO: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR SHIKOU SADAHIRO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA …
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO: XXXXX-98.2021.5.14.0403 CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC AGRAVANTE: E. A. PROCURADOR: FABIO MARCON LEONETTI AGRAVADO: S. T. E. S. E. A.AC ADVOGADO: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR SHIKOU SADAHIRO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9524 FORUM ASTOLFO SERRA , S/N, AREINHA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65030-901 PROCESSO: ATSum XXXXX-69.2024.5.16.0002 AUTOR: J. A. S. S. RÉU: D. G. E. S. L. M., C. R. E. I. Vistos e etc. Os autos vieram conclusos para julgamento, porém, ao analisar a inicial, observei que o reclamante requereu a conversão para o rito ordinário e a notificação da primeira reclamada por edital, …
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Segunda Turma de Julgamento Identificação PROCESSO nº XXXXX-83.2023.5.21.0020 (ROT) RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENTE: L. E. A. R. M. ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVA - OAB: RS84109 ADVOGADO: ANTONIO MILLER MADEIRA - OAB: RS90923 ADVOGADO: FELIPE MEINEM GARBIN - OAB: RS86951 ADVOGADO: ISAAC BERTOLINI AULER - OAB: RS87670 RECORRIDO: B. B. S. - CNPJ: 60.XXXXX/0001-12 ADVOGADO: MARIA CAROLINA …
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATOrd XXXXX-95.2013.5.21.0013 RECLAMANTE: F. D. O. A. RECLAMADO: E. R. G. N. E OUTROS (2) SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação do débito por parte da executada, extingo a presente execução a teor do art. 924 , II , NCPC , aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 , CLT ). Valores pagos já registrados. Sendo assim, arquivem-se …
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum XXXXX-56.2024.5.21.0008 RECLAMANTE: I. F. S. L. RECLAMADO: M. E. I. P. E. SENTENÇA Vistos etc. Vindo os autos conclusos para julgamento, no curso do processo acima numerado, em que são partes I. F. S. L., reclamante, e M. E. I. P. E., reclamada, passou a MM Juíza do Trabalho Substituta, Dra. NÁGILA NOGUEIRA GOMES , a proferir a seguinte SENTENÇA. I – Relatório Instalada a …
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº XXXXX-49.2023.5.12.0054 (RORSum) RECORRENTE: C. O. C. B. L. , L. S. P. RECORRIDO: L. S. P., C. O. C. B. L. RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA ULIANO BERTOLDI EMENTA RELATÓRIO VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO , provenientes da 3ª Vara do Trabalho de São José, SC, sendo recorrente 1. C. O. C. B. L. e 2. L. S. P. e recorridos OS …
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT - RORSum- 0011490 -81.2023.5.18.0003 RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA RECORRENTE : I. C. A. ADVOGADO : ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO : MARIO GREGORIO TELES NETO RECORRENTE : C. U. G. C. ADVOGADO : CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUÍZA : RODRIGO DIAS DA FONSECA EMENTA "LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO COLETIVA
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum XXXXX-64.2023.5.21.0010 RECLAMANTE: L. C. S. RECLAMADO: C. O. E. T. N. L. S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852 -I da CLT , haja vista tratar-se de causa sujeita ao procedimento sumaríssimo. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DA NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA As intimações devem ser realizadas apenas em nome dos advogados expressamente indicados
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO Tribunal Pleno Identificação PROCESSO nº XXXXX-24.2023.5.23.0000 (MSCiv) IMPETRANTE: V. M. F. IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA Nº 414, III, DO TST. PERDA DO OBJETO. Seguindo a diretriz do item III da Súmula nº 414 do TST, "a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que …
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 2ª Turma Identificação PROCESSO N. XXXXX-10.2022.5.23.0005 (ROT) RECORRENTES: A. R. S., S. E. L. RECORRIDOS: A. R. S., S. E. L. RELATOR: AGUIMAR PEIXOTO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA LABORAL. OCORRÊNCIA. Ainda que a moléstia que acomete o trabalhador tenha cunho degenerativo, considerando o agravamento resultante do labor prestado na empresa, tem-se por presente o liame concausal …
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº XXXXX-85.2021.5.05.0121 (ROT) RECORRENTE: P. B. S. A. P. RECORRIDO: E. J. B., L. M. E. S. L. RELATOR (A): Desembargador ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À PRETENSÃO DE REFORMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE BASE. DESPROVIMENTO. Inexistindo, no bojo das razões de recurso, elementos aptos à pretensão de reforma, a manutenção da decisão de base
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Precat XXXXX-73.2024.5.14.0000 REQUERENTE: F. P. D. REQUERIDO: F. U. F. R. DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão da concessão de prioridade, por motivo de idade, para os Precatórios Trabalhistas, os quais têm como executado F. U. F. R.. A Constituição Federal de 1988 estabelece que os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd XXXXX-20.2020.5.22.0001 AUTOR: M. M. S. M. RÉU: E. B. S. H. E. Vistos, etc,. Intime-se a empresa reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o devido cumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado. TERESINA/PI, 23 de maio de 2024. THANIA MARIA BASTOS LIMA FERRO Juíza Titular de Vara do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-76.2022.5.16.0004 (AP) AGRAVANTE: R. F. M. AGRAVADO: K. C. S., M. E. R. P. F. L. RELATOR: JOSE EVANDRO DE SOUZA EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA DEMANDADA. O redirecionamento da execução ao sócio da empresa demandada, precedida do incidente de desconsideração da …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº XXXXX-46.2023.5.16.0004 (ROTS) RECORRENTES: J. R. S. S., O. A. T. L. E. RECORRIDOS: J. R. S. S., O. A. T. L. E., A. S. RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTERJORNADA. FRACIONAMENTO. MOTORISTA PROFISSIONAL. ADI 5322 DO C. STF. Inválido qualquer fracionamento do intervalo interjornada do motorista profissional, inclusive em relação ao …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9524 - vt2slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA , S/N, AREINHA, SÃO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: CumSen XXXXX-65.2024.5.16.0002 . EXEQUENTE: C. P. P.. EXECUTADO: H. S. D. L.. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação individual movida por substituído processualmente, para cumprimento de sentença já transitada em julgado proferida na ação coletiva nº …
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO GAB. DES. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO AP XXXXX-44.2023.5.16.0022 AGRAVANTE: S. F. E. S. P. M. S. L. AGRAVADO: M. S. L. DESPACHO Tendo em vista que o presente feito envolve pessoa jurídica de direito público, encaminho os presentes autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme determina o artigo 85, I, do Regimento Interno deste Tribunal. SÃO LUIS/MA, 23 de maio de 2024. GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO …
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região • 23/05/2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum XXXXX-33.2024.5.18.0122 AUTOR: A. A. S. O. RÉU: G. A. C. L. DECISÃO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo XXXXX-51.2024.5.18.0122 , nos termos dos artigos 54 , 55 e 286 , I , combinados com os arts. 55 , § 1º e 58 do Código de Processo Civil . ITUMBIARA/GO, 23 de maio de 2024. SORAIA PEREIRA Assessor
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