16 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão
RECURSO ESPECIAL Nº 1860333 - DF (2020/XXXXX-0) DESPACHO Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 64, inciso XII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ e artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, na medida em que envolve interesse de incapaz (parte recorrida, e-STJ, fl. 47). Brasília, 01 de setembro de 2021. MINISTRO MARCO BUZZI Relator