Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

PROCESSO CIVIL. PERICIA. CERCEAMENTO DE DEFESA.O INDEFERIMENTO DE PERICIA, OPORTUNA E FUNDAMENTADAMENTEREQUERIDA, QUE SE REVELA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIAPOSTA EM JUÍZO, IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA.A PERICIA JUDICIAL SOMENTE PODE SER DISPENSADA, COM BASE NO ART. 427 DO CPC, SE NÃO COMPROMETER O CONTRADITORIO, VALE DIZER, QUANDOAMBAS AS PARTES APRESENTAM DESDE LOGO ELEMENTOS DE NATUREZA TÉCNICAPRESTADIOS A QUE O JUIZ FORME A SUA CONVICÇÃO. É A EXEGESE QUE SEIMPÕE, POIS, FORA DAI, SEQUER HAVERIA A IGUALDADE NO TRATAMENTODAS PARTES, QUE A LEI PROCESSUAL MANDA OBSERVAR.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, PROVIDO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO ESPECIAL, E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.