Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.703.677 - PE (2017/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : EDUARDO CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO : GUSTAVO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO (S) - PE016104 DESPACHO A União foi intimada a responder aos embargos de declaração opostos pelo recorrido, mas não sobre o teor da petição PET XXXXX/2018, de e-STJ fls. 966/967. Assim, com apoio nos arts. 10 e 933 do CPC/2015, intime-se a União para manifestar-se sobre a referida petição, no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator