16 de Junho de 2024
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL VALOR DA INDENIZAÇÃO.
1. O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir.
2. Posição jurisprudencial que contorna o óbice da Súmula 7/STJ, pela valoração jurídica da prova.
3. Fixação de valor que não observa regra fixa, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu parcial provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora."Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, STJ, REDUÇÃO, VALOR, CONDENAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, EXCESSO, VALOR, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, HIPOTESE, OCORRENCIA, MOTIM DE PRESOS, RESULTADO, LESÃO CORPORAL, INCAPACIDADE PERMANENTE, DEFICIENCIA FISICA, DIVERSIDADE, VITIMA, DIRETOR-GERAL, CHEFE DE DEPARTAMENTO, HOSPITAL, PENITENCIARIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, REEXAME, MATERIA DE PROVA, CARACTERIZAÇÃO, VALORAÇÃO DA PROVA, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
Veja
- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO STJ
- STJ - RESP 183508 -RJ (RSTJ 158/354, RT 814/167), RESP 341704 -RJ, RESP 196424 -RS (RJADCOAS 23/72, RJTJRS 215/33), EDCL NO AGRG NO RESP 324130 -DF, AGRG NO AG 430505 -GO, RESP 412644 -SP
- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARAPLEGIA
- STJ - RESP 250979 -SP (JBCC 185/556), RESP 183508 -RJ (RSTJ 158/354, RT 814/167)
- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDA DE ÓRGÃO OU MEMBRO
- STJ - AGRG NO AG 469137 -RS, RESP 248869 -PR , RESP 220084 -SP
