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27 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-67.2020.8.02.0000 Arapiraca

Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas

há 2 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Alcides Gusmão da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-AL_EMBDECCV_08036006720208020000_0f531.pdf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTENTES. MANIFESTA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.