Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-21.2017.8.09.0025

I. A ausência de citação é matéria de ordem pública cognoscível de ofício, inclusive.

II. No caso demandado, a demanda foi extinta sem resolução do mérito em virtude da ausência dos autores à audiência preliminar de conciliação designada. Todavia, do detido exame do feito se depreende que a citação da corré Maria Antônia Jacintho não se realizara à época da referida audiência, cenário processual que se prolonga até este estágio recursal. Ademais, em razão dessa configuração, consta pedido citação por hora certa da requerida não integrada à lide, requerimento sequer apreciado pela dirigente processual (ev. 57), conjuntura que reforça a extinção prematura da demanda.

III. Sendo a inexistência de ato citatório mácula processual insanável nesta instância revisora, necessária a cassação do édito sentencial e a devolução dos autos à origem para regularização do feito e observância do devido processo legal nos termos da legislação de regência.

IV. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença cassada. Determinada o retorno dos autos à origem a fim de aperfeiçoar a integralização da lide, com a consequente realização de audiência conciliatória e regular processamento do feito. Sem ônus sucumbencial.