28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-15.2021.8.09.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
Relator
ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE - (DESEMBARGADOR)
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Ementa
EMENTA ? HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. EXCLUSÃO. CAUTELARES.
Comprovado que o paciente não possui recursos suficientes para depositar a fiança arbitrada em valor elevado, impõe-se a sua exclusão, mantidas as demais cautelares aplicadas. Ordem conhecida e concedida.