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1 de Junho de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus: HC XXXXX-81.2013.8.13.0000 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 11 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Beatriz Pinheiro Caires

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000130433469000_38629.pdf

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Ementa

HABEAS CORPUS PREVENTIVO - PARTICIPAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DURANTE EVENTO ESPORTIVO - EVENTO ENCERRADO - TEMOR SUPERADO - PERDA DE OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO.

- É de se julgar prejudicado o pedido da ordem de habeas corpus se, durante o trâmite do writ, o receio de sofrer constrangimento ilegal restou superado.

Decisão

JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO