Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-95.2019.8.13.0145 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Marco Aurelio Ferenzini

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

Não tendo a parte autora a autora comprovado que à época dos fatos deixou de angariar clientes em decorrência da falha em sua linha telefônica, não há se falar em direito à indenização a este título. O bloqueio indevido de linha telefônica configura descumprimento contratual, o qual por si só, não é capaz de ensejar a ocorrência de danos morais indenizáveis.