17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-23.2021.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
Julgamento
Relator
José de Carvalho Barbosa
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Ementa
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - INDICE ADOTADO PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJMG - INPC.
Considerando que a tabela de correção monetária divulgada pela Corregedoria de Justiça se utiliza também da variação do INPC, indexador cuja composição melhor reflete a realidade inflacionária e mantém o valor da moeda, e tendo o exequente utilizado referido índice para correção do débito exequendo, não se há de falar em excesso de execução.
