25 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência: CC XXXXX-28.2011.8.13.0487 Pedra Azul
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Seção Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini
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Ementa
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RELAÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS - PREVENÇÃO - INEXISTÊNCIA.
- Possuindo as demandas apenas remota situação fática semelhante, não há se falar em prevenção, pois não decorrem do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica e inexiste conexão ou vínculo que justifique a prevenção do mesmo órgão julgador.
Acórdão
ACOLHERAM O CONFLITO DE COMPETÊNCIA