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8 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2018.8.13.0193

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

17ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Des.(a) Aparecida Grossi

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-MG_AC_00079500220188130193_02304.pdf
​
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APROPRIAÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.

- A apropriação indébita de valores promovida pela parte ré gera lesão de ordem moral naquele que é penalizado pela instituição financeira em face da entrega do dinheiro sem o devido débito na conta corrente daquela que recebeu a quantia - A fixação do quantum indenizatório por danos morais deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados o caráter pedagógico, punitivo e reparatório da indenização.

Acórdão

DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/1876570330

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