Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX50046579001 MG

- A apreensão da res furtiva em poder dos réus, aliado ao reconhecimento feito pela vítima, tudo em harmonia com o restante da prova, autoriza a manutenção das condenações pelos crimes de roubo majorado e furto qualificado, comprovadas autoria e materialidade - A ausência de Auto de Resistência lavrado por ocasião dos fatos impede a configuração da materialidade do crime de resistência, não sendo possível vincular a agressão praticada pelo réu aos ferimentos sofridos pela vítima policial - Sendo os crimes cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, cabível a aplicação da continuidade delitiva, devendo-se considerar o roubo e o furto como crimes de mesma espécie.